Política de privacidade e termos de utilização

RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais

O Educa – Centro de Estudos (Humberto Tiago Ferreira Silveira), com sede na Rua de São Marcos, 283, R/C Centro, 4485-253, Rebordosa, Paredes, com o número fiscal 240131312 (empresa em nome pessoal), procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus clientes, seguindo o seguinte:
 
1. Nome;
2. Morada; 
3. Número de identificação fiscal;
4. Número de identificação civil e data de validade;
5. Data de nascimento;
6. Números de telefone fixo e móvel;
7. Endereço de correio eletrónico;
 
O cliente aceita de livre e expressa vontade, autorizar que os seus dados pessoais, solicitados ou opcionalmente fornecidos por si, sejam recolhidos e tratados pelo Educa – Centro de Estudos nos termos aqui previstos.
 
A comunicação de dados pessoais não constitui, por princípio, qualquer obrigação legal, sendo, para isso, necessário que o Educa – Centro de Estudos proceda à divulgação e promoção de atividades e serviços, para análise e decisão de marcação dos clientes. 
 
O tratamento dos dados pessoais dos clientes do Educa – Centro de Estudos é da responsabilidade desta mesma entidade e consiste na operação ou no conjunto de operações efetuados sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados. De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, todos os clientes do Educa – Centro de Estudos têm o direito de:
 
a) Em qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais;
b) Proceder ou solicitar a correção de qualquer dado pessoal que o titular dos dados mesmos tenha fornecido;
c) Aceder aos seus dados a qualquer momento, mencionando essa intenção;
d) Não autorizar a divulgação dos mesmos para efeitos de marketing e/ou publicidade;
e) Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, para outra entidade que indicar;
f) Pedir que sejam apagados todos os seus dados pessoais que tenha fornecido pelos diferentes meios, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais pela entidade responsável pela recolha;
g) Ser informado pelo Educa – Centro de Estudos se este, casualmente, tiver intenção de proceder ao tratamento dos dados pessoais para outros fins que não os que, pelo presente é dado consentimento.
 
Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhe são legalmente conferidos, o cliente do Educa – Centro de Estudos deve contactar o responsável pelo tratamento através do seguinte endereço: dados@educa.com.pt
 
Os dados pessoais recolhidos e registados podem ser fornecidos a outras entidades de direito português que laboram em território nacional sob a orientação da direção do Educa – Centro de Estudos. A comunicação dos dados pessoais recolhidos, se se verifica, se efetuada com estrito respeito do dever de confidencialidade e do princípio da finalidade que comandou à sua recolha.
Os dados pessoais podem ser partilhados com entidades que não estejam localizadas no Espaço Económico Europeu, mas que estão obrigadas a respeitar a Regulamentação Europeia sobre Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
 
Os dados pessoais podem ser tratados de forma automatizada, ou seja, criado um perfil para definir quaisquer informações publicitárias e/ou campanhas de marketing a esses dados.
Sem prejuízo dos direitos que antecedem, os dados pessoais serão armazenados por tempo indeterminado.
 
O Educa – Centro de Estudos garante a proteção dos seus dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso ou utilização indevida ou não autorizada adotando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas para o efeito. No entanto e dado que a Internet pode não constituir um lugar seguro de comunicação, desde já alertamos que a informação veiculada através da Internet poderá ser intercetada por terceiros.
 
O titular dos dados pessoais é claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
 
O Educa – Centro de Estudos designou como encarregado da Proteção de Dados, desta empresa, nos termos da legislação em vigor o funcionário Humberto Silveira. Podendo entrar em contacto com o mesmo, a todo o momento, através do seguinte endereço: dados@educa.com.pt
 
O Educa – Centro de Estudos está no direito de unilateralmente e a qualquer momento, alterar, modificar, adicionar ou retificar a presente política de proteção de dados e de consentimento, sem a necessidade de qualquer aviso prévio.
 
Rebordosa, 16 de setembro de 2019
 
Educa – Centro de Estudos
A direção